PL 4777/2025
Atribui aos governos (federal, estadual e municipal) a responsabilidade de prevenir e garantir a segurança física dos trabalhadores no ambiente escolar, o que vai desde a criação de protocolos de segurança para evitar e responder à violência até o fornecimento imediato de suporte policial e apoio jurídico gratuito aos profissionais quando for necessário.